• Investimento Imobiliário
  • 16 de Abril de 2026

Turismo em espaço rural: modalidades, requisitos e licença

Casa de campo portuguesa caiada entre sobreiros ao fim da tarde — turismo em espaço rural
Turismo10 min de leituraActualizado em Novembro de 2026

O turismo no espaço rural (TER) é a tipologia de empreendimento turístico pensada para dar uso a construções rurais sem as descaracterizar. A lei divide-o em três modalidades, casa de campo, agroturismo e hotel rural, e é a modalidade que decide quase tudo: se pode construir de raiz, que áreas mínimas tem de cumprir, quem classifica o empreendimento e que pareceres pode pedir.

Monte caiado com telhado de telha entre árvores do montado: construção rural existente que pode dar uma casa de campo ou um agroturismo

Este artigo põe as três modalidades lado a lado, com os requisitos da lei e o percurso na câmara, para quem tem uma quinta, um monte ou uma casa de aldeia e quer saber o que pode fazer com ela. Está escrito com base no Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos (Decreto-Lei n.º 39/2008, na versão em vigor) e na Portaria n.º 937/2008, que fixa os requisitos mínimos do TER. O enquadramento geral, com as sete tipologias de empreendimento turístico, está no guia dos empreendimentos turísticos.

O essencial em 30 segundos

  • Só o hotel rural pode ser construído de raiz. A casa de campo e o agroturismo partem de construções existentes, por reconstrução, reabilitação ou ampliação (RJET, artigo 18.º).
  • Os mínimos estão na Portaria n.º 937/2008: pequeno-almoço obrigatório e, nas casas de campo e no agroturismo, quartos com 7 m² (individual) e 9 m² (duplo).
  • A câmara decide em 20 dias a comunicação prévia com prazo, ou em 60 se houver consulta a entidades externas (RJET, artigo 23.º-A).
  • Antes da modalidade está o PDM: é ele que diz se o uso turístico é admitido naquele solo e com que parâmetros.

3

modalidades: casa de campo, agroturismo e hotel rural

RJET, art. 18.º, n.º 3

1

modalidade pode ser construída de raiz: o hotel rural

RJET, art. 18.º, n.º 7

9 m²

de área mínima do quarto duplo na casa de campo e no agroturismo

Portaria 937/2008, arts. 23.º e 24.º

20

dias para a câmara decidir a comunicação prévia com prazo (60 com consultas)

RJET, art. 23.º-A

1. O que a lei entende por turismo no espaço rural

São empreendimentos de turismo no espaço rural os estabelecimentos que prestam, em espaços rurais, serviços de alojamento a turistas, preservando, recuperando e valorizando o património arquitectónico, histórico, natural e paisagístico do lugar, através da reconstrução, reabilitação ou ampliação de construções existentes, integradas na envolvente (RJET, artigo 18.º, n.º 1).

Espaço rural, para este efeito, são as áreas com ligação tradicional e significativa à agricultura ou ao ambiente e paisagem de carácter vincadamente rural (Portaria n.º 937/2008, artigo 4.º, n.º 1). A classificação atende ao enquadramento paisagístico, às amenidades rurais envolventes, à qualidade ambiental e à valorização dos produtos e serviços da zona (artigo 4.º, n.º 2).

2. As três modalidades lado a lado

Casa de campo Agroturismo Hotel rural
Onde Aldeias e espaços rurais, integrada na arquitectura típica local Numa exploração agrícola Espaços rurais, com traça e materiais que respeitam a região
Construção nova? Não: parte de construção existente Não: parte de construção existente Sim: edifício existente ou construído de raiz
Quartos (mínimo) 7 m² individual · 9 m² duplo 7 m² individual · 9 m² duplo Requisitos da classificação hoteleira (3 a 5 estrelas)
Instalações sanitárias Pelo menos 1 por cada 3 quartos Pelo menos 1 por cada 2 unidades de alojamento Requisitos da classificação hoteleira
Recepção Pode ser um escritório na freguesia Área de recepção no empreendimento Área de recepção no empreendimento
Unidade adaptada a mobilidade condicionada Não obrigatória Não obrigatória Obrigatória
Quem fixa a capacidade e classifica Câmara municipal Câmara municipal Turismo de Portugal

Fontes: RJET, artigos 6.º, 18.º, 21.º e 27.º; Portaria n.º 937/2008, artigos 5.º, 7.º, 8.º, 13.º, 23.º, 24.º e 25.º.

Casa de campo. Imóvel situado numa aldeia ou espaço rural que, pela traça, pelos materiais e pelas demais características, se integra na arquitectura típica local (Portaria, artigo 5.º). Quando cinco ou mais casas de campo na mesma aldeia ou freguesia, ou em aldeias ou freguesias contíguas, são exploradas de forma integrada por uma única entidade, podem usar a designação turismo de aldeia, mesmo que pertençam a proprietários diferentes (artigo 6.º).

Agroturismo. Imóvel situado numa exploração agrícola que permite aos hóspedes acompanhar e conhecer a actividade agrícola, ou participar nos trabalhos, segundo as regras do responsável (artigo 7.º). As unidades de alojamento podem ficar fora do edifício principal, em edifícios contíguos ou próximos que com ele se harmonizem; nesse caso têm até três quartos e dispõem, no mínimo, de sala privativa e de uma instalação sanitária, ou duas se tiverem três quartos (artigo 24.º, n.os 2 e 3).

Hotel rural. Hotel situado em espaço rural que respeita, pela traça e pelos materiais, as características dominantes da região (artigo 8.º). Cumpre os requisitos comuns do TER e os da classificação hoteleira, nas categorias de 3 a 5 estrelas (artigo 25.º, n.º 1). Se for construído de raiz, as unidades de alojamento ficam num único edifício ou em edifícios integrados numa entidade arquitectónica única (artigo 10.º, n.º 4).

3. Construir de raiz ou reabilitar?

É a pergunta que mais pesa na compra de um terreno, e a resposta está na modalidade. Lido sempre depois do PDM (secção 6):

O que o ponto de partida permite

Terreno sem construções

Hotel rural

A única modalidade que pode ser construída de raiz (RJET, art. 18.º, n.º 7).

Com construção existente

Casa de campo ou hotel rural

Por reconstrução, reabilitação ou ampliação (art. 18.º, n.º 1).

Numa exploração agrícola

Também agroturismo

Com alojamento no edifício principal ou em edifícios próximos.

Nas obras em empreendimentos de TER aplica-se o princípio da garantia do existente do artigo 60.º do RJUE (RJET, artigo 18.º, n.º 9). Conta quando a construção existente não cumpre as normas actuais: a obra de reconstrução ou alteração não pode ser recusada por normas posteriores à construção original, desde que não crie nem agrave desconformidades, ou que melhore a segurança e a salubridade do edifício (RJUE, artigo 60.º, n.º 2). Se o ponto de partida for um monte por recuperar, veja o que pode e não pode fazer num monte alentejano.

Casa Dunas, em Vale Furado: casa de um piso com cobertura de duas águas sobre as dunas, reconstruída sobre a implantação de uma ruína
Partir do que existe. Casa Dunas, Vale Furado (Alcobaça): reconstrução de uma ruína anterior a 1951, mantendo exactamente a sua implantação. É uma casa de habitação, em pedido de informação prévia; imagem de projecto do atelier.

4. Requisitos comuns às três modalidades

A Portaria n.º 937/2008 fixa os requisitos mínimos. Os que mais pesam no projecto:

  • Infraestruturas e equipamentos (artigo 11.º): água corrente quente e fria; reservatórios para as necessidades diárias quando o abastecimento é privativo; segurança contra incêndio nos termos da legislação própria; climatização adequada ao local; zona de arrumos separada das zonas de hóspedes; estacionamento.
  • Unidades de alojamento (artigo 14.º): quartos ou suites com cama, mesa de cabeceira ou apoio equivalente, espelho, armário, iluminação de cabeceira e tomada; se tiverem sala privativa, esta tem pelo menos 10 m².
  • Instalações sanitárias (artigo 20.º): sanita, duche ou banheira, lavatório, espelho, ponto de luz, tomada e água quente e fria.
  • Funcionamento (artigos 18.º e 21.º): pequeno-almoço obrigatório; almoços e jantares a pedido quando não há restaurante a menos de 5 km, excepto nas casas de campo não habitadas pelo proprietário ou explorador; arrumação e limpeza diárias; roupa de cama e toalhas mudadas pelo menos duas vezes por semana.
  • Residência: no TER o proprietário ou explorador pode ou não residir no empreendimento (artigo 3.º, n.º 2). A residência só é exigida no turismo de habitação.

5. Acessibilidades: o que a lei pede e o que não pede

As normas técnicas de acessibilidade do DL 163/2006 aplicam-se ao projecto e à construção de todos os empreendimentos turísticos. O que o turismo de habitação e o TER não têm é a obrigação de dispor de instalações e de pelo menos uma unidade de alojamento para utentes com mobilidade condicionada.

Fonte: RJET, Decreto-Lei n.º 39/2008, artigo 6.º, Diário da República

Há uma excepção dentro da excepção: o hotel rural tem essa obrigação (Portaria n.º 937/2008, artigo 25.º, n.º 2). Numa casa de campo ou num agroturismo instalados numa construção antiga, o RJET não impõe o quarto adaptado; o projecto segue, ainda assim, as normas do DL 163/2006, que prevêem um regime de excepções para edifícios existentes.

6. O PDM decide antes da modalidade

A modalidade diz o que a lei do turismo exige. Não diz se o uso é admitido naquele terreno. Isso depende do PDM do concelho (categoria de espaço, área mínima da parcela, índices, altura) e das condicionantes do terreno: Reserva Agrícola Nacional, Reserva Ecológica Nacional, servidões. Cada concelho tem regras próprias para o turismo em solo rústico, e é aqui que muitos negócios se decidem antes de haver projecto.

É esta leitura que o LANDSCOPE faz antes da compra: o Simples em 48 horas, com PDM, condicionantes e indicador de viabilidade; o Complexo em 5 dias úteis, com REN, RAN, servidões, cenários e estudo de implantação e volumetria.

7. Licenciamento e classificação

Do projecto à abertura

1

Câmara

Comunicação prévia com prazo, ou licença se o promotor preferir.

2

Pareceres

Turismo de Portugal no hotel rural, a pedido; câmara pode consultar outras entidades.

3

Capacidade

Fixada com o título da obra, conforme o projecto.

4

Classificação

Confirmada na abertura, com auditoria ou com a vistoria.

  1. Controlo prévio na câmara. A edificação de empreendimentos turísticos segue a comunicação prévia com prazo ou, quando aplicável, a comunicação prévia do RJUE; o promotor pode sempre optar pelo licenciamento (RJET, artigo 23.º, n.º 2). O pedido indica a classificação pretendida (artigo 23.º, n.º 3). Na comunicação prévia com prazo, o presidente da câmara decide em 20 dias, ou em 60 se houver consulta a entidades externas; sem decisão nesse prazo, a comunicação considera-se admitida e a obra pode começar, pagas as taxas (artigo 23.º-A).
  2. Pareceres. No hotel rural, o promotor pode pedir parecer ao Turismo de Portugal sobre o projecto; é facultativo e não vinculativo (artigo 26.º). Nas casas de campo e no agroturismo, a câmara pode pedir parecer sobre o uso e a tipologia e, quanto à localização, à Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Portaria, artigo 4.º, n.º 3).
  3. Capacidade e classificação. Nas casas de campo e no agroturismo, a câmara fixa a capacidade máxima e atribui a classificação com o alvará de licença ou a admissão expressa da comunicação prévia, a confirmar no fim (RJET, artigo 27.º). No hotel rural, é o Turismo de Portugal (artigo 21.º, n.º 2, alínea c)).
  4. Abertura. Depois do título de abertura, a auditoria de classificação é determinada no prazo de 60 dias, pelo presidente da câmara no TER e pelo Turismo de Portugal no hotel rural. Nas casas de campo e no agroturismo, se tiver havido vistoria, a classificação é fixada com a autorização de utilização e não há auditoria (artigo 36.º, n.os 1 e 6).

Para o percurso completo, do terreno à abertura, veja projecto e licenciamento de empreendimentos turísticos. Se o investimento vai contar com apoio público, veja também o que cada apoio ao turismo rural exige do projecto.

8. Intervir sem descaracterizar

O valor de um TER está na autenticidade, e a intervenção certa é a que a serve: materiais locais (pedra, cal, madeira, telha), reaproveitamento das estruturas existentes, integração na topografia e eficiência energética discreta. Não se trata de imitar o antigo, mas de uma linguagem contemporânea que respeita o lugar. É essa tensão bem resolvida que distingue os projectos que ficam dos genéricos.

Em obra nossa: Encarnação, Mafra

Casas brancas com telhado de telha em socalcos, com muros caiados e vegetação mediterrânica, na Encarnação
Caminho entre canteiros e pérgolas brancas junto às casas, com o vale ao fundo
Pérgola de canas sobre o relvado, com a piscina virada para o vale

Alojamento local na Encarnação, perto da Ericeira: volumes brancos com telha, pérgolas e caminhos em socalcos, numa arquitectura próxima da tradição da região sem a imitar. Obra concluída em 2026. É um alojamento local, não um empreendimento de TER, mas a atitude de projecto é a mesma.

Apartamento turístico com alpendre reinterpretado em linguagem contemporânea, entre canteiros de lavanda
O alpendre, reinterpretado. Turismo Ericeira: conjunto de apartamentos turísticos de escala próxima das casas à volta, com o alpendre da construção popular em chave contemporânea. Estudo prévio; imagem de projecto do atelier.

“No turismo rural, o luxo é a verdade do lugar: paredes que contam histórias, silêncio a sério e desenho que não compete com a paisagem.”

Tiago R. Correia

Arquitecto

Perguntas frequentes

O que é considerado turismo no espaço rural?

São os empreendimentos turísticos que prestam alojamento em espaços rurais, preservando e valorizando o património arquitectónico, natural e paisagístico do lugar, através da reconstrução, reabilitação ou ampliação de construções existentes (RJET, artigo 18.º, n.º 1). Dividem-se em casas de campo, agroturismo e hotéis rurais.

Quais são os requisitos mínimos para o turismo rural?

Estão na Portaria n.º 937/2008: água quente e fria, segurança contra incêndio, climatização, estacionamento, área de recepção, pequeno-almoço obrigatório e limpeza diária. Nas casas de campo e no agroturismo, os quartos têm pelo menos 7 m² (individual) e 9 m² (duplo); o hotel rural cumpre também os requisitos da classificação hoteleira.

O que é uma casa de campo no turismo rural?

É um imóvel situado numa aldeia ou espaço rural, integrado pela traça e pelos materiais na arquitectura típica local, que presta alojamento a turistas (Portaria n.º 937/2008, artigo 5.º). Instala-se numa construção existente.

Posso construir de raiz em solo rústico para turismo rural?

Só para hotel rural, a única modalidade de TER que pode ocupar um edifício construído de raiz (RJET, artigo 18.º, n.º 7). As casas de campo e o agroturismo partem de construções existentes. Em qualquer caso, é o PDM do concelho que diz se o uso é admitido naquele solo e com que parâmetros.

Preciso de viver na propriedade?

Não. No TER o proprietário ou a entidade exploradora pode ou não residir no empreendimento (Portaria n.º 937/2008, artigo 3.º, n.º 2). A residência durante o período de funcionamento só é exigida no turismo de habitação.

Qual a diferença entre turismo rural e alojamento local?

O alojamento local é o regime de quem presta alojamento sem cumprir os requisitos de empreendimento turístico, com registo próprio. O TER é um empreendimento turístico: tem classificação e cumpre os requisitos mínimos da Portaria n.º 937/2008, como o pequeno-almoço obrigatório e as áreas mínimas dos quartos. Veja a fronteira legal entre alojamento local e empreendimento turístico.

O que mudou com o Decreto-Lei n.º 80/2017?

Criou a comunicação prévia com prazo para a edificação de empreendimentos turísticos: a câmara decide em 20 dias, ou em 60 se houver consultas, e, sem decisão, a comunicação considera-se admitida (RJET, artigo 23.º-A). O promotor continua a poder optar pela licença (artigo 23.º, n.º 2).

Pedido de proposta

Tem uma quinta ou uma casa rural com potencial?

Envie-nos a localização ou a caderneta predial. Dizemos que modalidade o PDM e a construção existente permitem, que procedimento se aplica e propomos honorários com fases e prazos.

    Prefere falar já? +351 918 660 664geral@tiagorcorreia.com

    Fontes oficiais: Decreto-Lei n.º 39/2008, RJET, versão consolidada (artigos 6.º, 18.º, 21.º, 23.º, 23.º-A, 26.º, 27.º e 36.º) · Portaria n.º 937/2008, versão consolidada (requisitos mínimos do turismo de habitação e do TER) · Decreto-Lei n.º 80/2017 (comunicação prévia com prazo).

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